O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou neste sábado (29) seu voto a favor da manutenção da decisão que anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Com essa posição, o placar no julgamento chega a dois votos favoráveis à anulação, incluindo o do ministro Dias Toffoli, responsável pela liminar que determinou a invalidação dos atos processuais.
A decisão de Toffoli, publicada em fevereiro, seguiu um entendimento consolidado no STF, segundo o qual a condução da Lava Jato foi marcada por parcialidade, tanto por parte do Ministério Público quanto do ex-juiz Sergio Moro. A questão está sendo analisada em plenário virtual pela Segunda Turma da Corte, que examina um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das ações.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e o próprio Toffoli, relator do caso. O julgamento está programado para se estender até a próxima sexta-feira (4), salvo se algum ministro solicitar mais tempo para análise ou levar a discussão ao plenário.
Decisão de Toffoli
Ao invalidar as ações contra Palocci, Toffoli baseou-se em precedentes do próprio STF, que reconheceu falhas no devido processo legal durante a Lava Jato. O ministro destacou que houve condutas irregulares tanto dos procuradores quanto do ex-juiz Moro, comprometendo a imparcialidade do julgamento.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que os responsáveis pela operação desrespeitaram princípios fundamentais do direito, como o contraditório e a ampla defesa, adotando estratégias para alcançar objetivos políticos e pessoais. O ministro declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci dentro da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo aqueles ocorridos na fase pré-processual.
PGR contesta
A Procuradoria-Geral da República contesta a anulação ampla dos atos processuais no caso de Palocci, argumentando que a decisão desconsidera provas robustas contra o ex-ministro, reconhecidas até mesmo por ele em sua delação premiada. O procurador-geral Paulo Gonet defende que a anulação indiscriminada compromete o processo penal e enfraquece o combate à corrupção, uma vez que não se baseia em falhas processuais concretas. Ele destaca que o Judiciário já corrigiu excessos da Lava Jato e que a anulação de provas pode prejudicar investigações legítimas. O julgamento continua com a expectativa de novos votos ou uma possível extensão do debate no STF.
