Lewandowski apresentou em fevereiro uma nova versão da PEC incluindo as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário. A decisão leva em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana. Haverá cooperação com outros órgãos do Sistema único de Segurança Pública (Susp).
“A
PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a
Polícia Federal até a Guarda Municipal na base do sistema", disse
Lewandowski em evento nesta semana. A PEC da Segurança é a principal
aposta do governo Lula na área, permitindo a integração entre as
polícias e a ampliação do combate ao crime organizado.