A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 aliados nesta quinta (21) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A corporação concluiu que eles cometeram os três crimes ao planejar uma ruptura institucional após sua derrota nas eleições de 2022 para o presidente Lula.

O primeiro crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ocorre quando alguém tenta, “com emprego de violência ou grave ameaça”, atentar contra instituições democráticas ou “restringir o exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão.

O crime de golpe de Estado, por sua vez, prevê pena de 4 a 12 anos de prisão a quem “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Os dois casos estabelecem condenação mesmo que a agressão não tenha se concretizado.

O terceiro crime, de organização criminosa, trata de quem integra, promove, constitui ou financia uma “associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Lista de indiciados pela Polícia Federal inclui Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e outras 34 pessoas. Foto: Reprodução

Somadas, podem chegar a 30 anos de prisão como pena máxima. O relatório final da Polícia Federal sobre o golpe foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se denunciará ou não Bolsonaro e seus aliados.

Segundo a PF, Bolsonaro e seus aliados atuaram “de forma coordenada” para tentar impedir a posse do presidente Lula em 2022.