Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) os relatórios da correição feita pela instituição contra quatro juízes da Lava Jato, entre eles Gabriela Hardt, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O relatório feito pela Corregedoria, comandada pelo ministro Luís Felipe Salomão, servirá de embasamento para as investigações contra quatro juízes envolvidos em conduta suspeita durante a Lava Jato.
Por 9 votos a 5 - sendo o de Barroso um dos contrário - o CNJ acatou a decisão de Salomão e abriu processo contra os magistrados. A decisão ocorreu em sessão do conselho no início do mês de junho.
O corregedor afirmou que na conduta de Hardt há indícios de falta de independência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimento de crimes.
Conluio
A partir da correição feita pelo CNJ, Salomão defende a tese do conluio entre Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados".
O corregedor chegou a afastar os dois juízes da 13ª Vara do cargo, mas após intervenção contrária de Barroso, o CNJ formou maioria e reconduziu Gabriela e Pereira aos cargos - os dois desembargadores seguem afastados.
Moro também foi alvo da correição e responde a processo disciplinar no CNJ, mesmo depois de ter abandonado a magistratura para ser ministro de Jair Bolsonaro (PL) e agora senador.
Em documento da auditoria realizada pela Corregedoria, aprovado na mesma sessão de 7 de junho, o CNJ aponta que Moro, enquanto juiz, teria cometido peculato ao desviar recursos da Lava Jato para uma fundação privada.
As informações também serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, então, a PF abra uma investigação no âmbito criminal contra o senador.
Segundo o relatório, assinado pelo delegado da PF Élzio vicente da Silva, que auxilia o ministro Luís Felipe Salomão, Moro, a juíza substituta Gabriela Hardt e o ex-coordenador da Lava Jato e ex-procurador Deltan Dallagnol teriam tentado desviar recursos do Estado brasileiro para “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
A Corregedoria do CNJ aponta que houve "esforço consciente - e não registrado" de agentes da Lava Jato para que a União fosse excluída da discussão sobre percentual da multa aplicada à Petrobras no Estados Unidos.
Em nota oficial, Moro negou as acusações e disse que "foi responsável somente por recuperar bilhões de reais em recursos desviados da Petrobras durante os Governos do PT e devolvê-los à vítima, a própria Petrobras".
"O senador desconhece como essa conduta possa ser considerada algo ilegal e inapropriada", diz o comunicado.
Até 12 anos de prisão
O advogado Roberto Bertholdo, que há anos expõe os abusos da operação Lava Jato, chamou atenção para o fato de que Moro pode pegar até 12 anos de prisão caso seja condenado pelo crime de peculato apontado pela Corregedoria do CNJ.
"Se confirmando a acusação, Moro poderá pegar de 2 a 12 anos de prisão, o que na minha opinião, ainda será muito pouco por tudo o que ele cometeu de crimes ao longo de sua carreira de juiz. Vamos esperar as investigações para saber qual foi o montante do desvio e para onde Moro mandou este dinheiro, conforme acusa o CNJ", escreveu Berholdo nas redes sociais.
