O pedido de autorização foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a busca e apreensão na casa de Anderson Torres, onde o documento foi encontrado em janeiro deste ano.
A oitiva vai ocorrer no processo aberto para apurar a legalidade do encontro do então presidente Jair Bolsonaro, em julho do ano passado, com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. A minuta foi incluída no processo a pedido do PDT, partido que contesta a legalidade do encontro.
O depoimento é uma das diligências autorizadas pelo ministro no decorrer do processo. Benedito também pediu que a Casa Civil da Presidência da República informe se há registros do governo anterior sobre a preparação e difusão da reunião por órgãos públicos.
Na decisão, Benedito Gonçalves disse que a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.
"Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres", afirmou o ministro.
Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de ser preso, Torres disse que o documento foi vazado "fora do contexto”.
Edição: Juliana Andrade
