247 e CUT - A Procuradoria-Geral do Distrito Federal deverá dar o parecer final sobre a possibilidade de abertura de investigação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, por suposta omissão na fiscalização de instituições financeiras investigadas por comercializar ouro obtido ilegalmente, por meio do garimpo na Amazônia.
A decisão dar andamento ao caso é da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão aceitou a denúncia feita pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que criticou os argumentos dados pelo presidente do BC sobre a fiscalização do ouro comercializado. Segundo a defesa jurídica do Banco Central, essa fiscalização era função do Ministério de Minas e Energia e da Receita Federal, não sendo sua a competência.
De acordo com o senador, a justificativa apresentada por Campos Neto “é um argumento deprimente de um órgão que claramente virou as costas e deixou que as empresas reguladas se aproveitassem da extração ilegal e aferissem lucros astronômicos”.
Entenda o caso
No começo de fevereiro, a PGR encaminhou a denúncia logo depois de Campos Neto responder a um pedido de esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes sobre uma suposta ausência de fiscalização dos Postos de Compra de Ouro, postos de atendimento de instituições financeiras instalados em regiões garimpeiras.
Kajuru aponta também para as investigações sobre cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) regulamentadas pelo BC e que estão sob investigação sob suspeita de comprar ouro clandestino e revender no mercado financeiro.
O senador relembrou ainda de um encontro marcado em 2022 entre Campos Neto e lideranças do Instituto Escolhas, que havia feito uma investigação sobre as principais empresas envolvidas na lavagem do ouro obtido com o garimpo, citando as DTVM. Mesmo tendo tido acesso ao relatório do instituto e de informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Mineração, Campos Neto não instaurou nenhum inquérito para averiguar a conduta das empresas e nem acionou qualquer órgão para apurar a suspeita de lavagem de dinheiro.Ouro extraído ilegalmente na Amazônia levou a mortes de Yanomamis
Ação dos garimpeiros nas terras dos Yanomamis, na Amazônia, levou os indígenas à enfrentar a desnutrição, malária, pneumonia e verminoses, além da violência constante de garimpeiros ilegais ocasionaram uma situação de crise sanitária e humanitária na maior terra indígena do Brasil, onde vivem cerca de 28 mil indígenas.
A desnutrição atinge mais de 50% das crianças, e há um alto número de casos de malária, relacionados à expansão do garimpo. Constatando a gravidade da situação, o governo federal decretou emergência de saúde e convocou voluntários para atuarem no local.
Garimpeiros atacam base federal
Nesta quinta-feira (23), uma base federal localizada na aldeia Palimiú, em Roraima, foi alvo do atentado. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) homens armados furaram o bloqueio no rio Uraricoera e dispararam contra agentes do instituto, que haviam parado uma das embarcações dos garimpeiros. Os fiscais revidaram os tiros.
Drones do Ibama identificaram o minério roubado da terra indígena. Os homens fugiram após o ataque. De acordo com o governo federal, a base de controle foi instalada no dia 7 de fevereiro e a segurança do local é feita por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama.
Um dos garimpeiros ficou ferido e foi preso pela Polícia Federal por atacar os servidores públicos. Ele estava internado até a noite desta quinta-feira (23).
Os homens desciam o rio em sete "voadeiras" (barcos movidos a motor), de 12 metros, carregadas com cassiterita
A base, segundo o instituto, foi criada para "impedir a entrada de barcos com suprimentos e equipamentos para garimpos no território yanomami".
No dia 20 foi instalada uma barreira física com cabos de aço e desde então nenhum barco carregado se direcionou aos garimpos da região.
“Foi um ataque criminoso programado. Todos aqueles que tentarem furar o bloqueio serão presos. Acabar com o garimpo ilegal é uma determinação do presidente Lula”, disse Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. O órgão solicitou à Polícia Federal o reforço da segurança do local.
Gilmar Mendes
No início de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro do garimpo ilegal na Amazônia. As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do BC para funcionar.
A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. Esta lei reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores.
A intimação pode colocar em xeque o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Isto porque o Banco Central comprou em sigilo, no mês de maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro, após dez anos desde sua última aquisição. Em junho do mesmo ano, foram compradas mais 41,8 toneladas do metal, além de mais 8,5 toneladas no mês seguinte.
Com isso, o BC adquiriu, em apenas três meses, a maior quantidade de ouro desde 2000. O país fechou o ano de 2021 com sua maior quantidade de ouro em posse desde novembro de 1999, totalizando 129 toneladas do metal. O valor corresponde a R$ 39 bilhões.
