No Distrito Federal, desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, em cerca de 21% dos casos os autores do crime utilizaram arma de fogo. Desses, em 45% as armas utilizadas eram regulares. Os dados são do Painel do Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF).
De acordo com o relatório da pasta, considera-se arma de fogo regular aquelas que têm número de registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e no Sistema de Informações de Segurança do Mercosul (SISME). Ou seja, eram pistolas, revólveres, espingardas, entre outras, que contavam com autorização do Governo Federal para estarem com os proprietários.
Os dados consolidam os casos ocorridos desde 2015 a dezembro de 2022. Este ano, dos seis feminicídios registrados no DF, ao menos dois envolviam o uso de arma de fogo.
Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, comenta que o processo para se registrar uma arma de fogo tem diversas etapas, mas, mesmo assim, deveria ser revista.
“Falamos por exemplo de uma avaliação psicológica. Será que a revisão dela de 10 em 10 anos é suficiente? Nós não teríamos, neste período, algum tipo de desconforto psicológico que poderia afetar quem tem uma arma de fogo. Ao invés de 10 em 10 anos, poder-se-ia fazer essa avaliação de 5 em 5 ou até menos. Nesse sentido, percebemos que pode haver, sim, uma mudança governamental [na política armamentista]”, avalia.
Ele explica que o feminicídio começa com outras atitudes e não necessariamente com a violência física em si. “Para que haja o feminicídio, há um tipo de agressividade que pode ser medido por meio da avaliação psicológica e verificada ao longo do tempo”, defende.
Em relação à prevenção a esse tipo de crime, Sant’Anna acredita que o caminho é a reeducação. “A redução do feminicídio passa por um comportamento social. Tem a ver com uma ideia de domínio, controle e de que o praticante teria o direito de usar a força contra a vítima. Tudo isso tem a ver com um processo muito profundo de reeducação e informação que acontece principalmente no período formativo, ou seja, até 10 anos de idade. É quando os valores e conceitos sociais fazem parte da formação da criança”, explica.
De acordo com o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, é a legislação que segue regendo os critérios para registro, posse e porte de armas de fogo no país.
“Contudo, entre 2019 e 2022, diversos decretos e portarias editados pelo antigo governo alteraram de maneira significativa, por exemplo, os limites de quantidade e os tipos de armas e munições que passaram a ser acessíveis, sobretudo para categorias que já possuíam acesso facilitado a grandes arsenais, incluindo os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Muitas dessas alterações foram feitas à revelia da própria legislação, sendo objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o ministério por meio de nota.
Em 1º de janeiro, o presidente Lula (PT) publicou um decreto que suspendeu o registro de armas de uso restrito por CACs, bem como novos registros nestas categorias. Também foram suspensas as concessões de novos registros de clubes e escolas de tiro.
Esse decreto também instituiu o Grupo de Trabalho para avançar em propostas para uma nova regulamentação da atual legislação. O prazo inicial para os trabalhos do GT é de 60 dias, podendo ser prorrogados por mais 60.
O primeiro feminicídio de 2023 ocorreu em 1º de janeiro. Fernanda Letícia da Silva, de 27 anos, foi asfixiada pelo namorado Maxwel Lucas Rômulo Pereira de Oliveira, 32, na QNP 17, em Ceilândia. A segunda vítima do ano foi a cabeleireira Mirian Alves Nunes, 26, assassinada em 2 de janeiro, ao ser enforcada pelo marido, André Muniz, 52, dentro de casa, também em Ceilândia.
Em 17 de janeiro, Jeane Sena da Cunha Santos, 42, foi morta com um disparo de espingarda calibre 12 no Setor de Mansões Park Way. O companheiro da vítima, João Inácio dos Santos, 54, foi quem puxou o gatilho. Logo em seguida, ele tirou a própria vida.
Giovana Camilly Evaristo Carvalho, 20, foi a 4ª vítima de feminicídio de 2023 no DF. Ela morreu após levar dois tiros no rosto disparados por Wellingnton. Com as roupas sujas de sangue, ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar. O crime ocorreu na QNN 20 de Ceilândia Sul.
Izabel Aparecida Guimarães de Sousa, 36, foi a 5ª. Em 4 de fevereiro, Paulo Roberto Moreira Soares, 38, companheiro de Izabel, deu um tiro na testa dela. O caso ocorreu em Ceilândia. Ele tem registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A 6ª vítima do ano foi Simone Sampaio de Melo, 40. Ela foi vítima de feminicídio, em uma rua na Quadra 49 do Setor Central do Gama. O suspeito é João Alves Catarina Neto, 45, ex-marido dela, preso em flagrante logo após o crime.
