A decisão de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada na última sexta-feira (3) e divulgada nesta quinta-feira (9). A ação foi autorizada no mesmo âmbito do inquérito que investiga a possível omissão de autoridades do Distrito Federal dos atos golpistas.
Por ora, o principal objetivo da decisão: auxiliar na identificação dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que participaram das invasões terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro.
Os investigadores também terão acesso aos dados biográficos e fotográficos dos indivíduos, que são mantidos nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). As investigações dos atos continuam.
Segundo o magistrado, há “evidente pertinência para a elucidação das investigações”. Ainda assim, ponderou que, durante o uso das informações, serão calculadas, e impostas, eventuais medidas de segurança quanto aos dados pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, informou Moraes em sua decisão.
No mês passado, quando apresentou o pedido, a PF informou que a medida vai “auxiliar o exame pericial na confirmação da identidade dos envolvidos nos eventos ocorridos no dia 08/01/2023”.
A corporação já havia inciado um grande cruzamento de dados para tentar identificar todos os envolvidos nos atos golpistas e, então, tentando “classificar” os crimes cometidos por cada um.
Com a grande massa de dados que serão “disponibilizados” pela decisão, os investigadores poderão comparar os cadastros biométricos com as digitais deixadas pelos bolsonaristas durante a depredação das sedes dos edifícios da capital federal.
De acordo com a jornalista Luísa Martins, do Valor Econômico, os registros fotográficos poderão ser comparados com o amplo acervo de imagens dos ataques. Os materiais foram gravados pelas câmeras de segurança, mas, em sua maior parte, pelos registros dos golpistas em suas redes sociais.
