O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1°/4), o bloqueio dos repasses das emendas a universidades de oito estados e suas fundações de apoio. A ordem ocorre após os entes federativos não apresentarem as regras de transparência exigidas para o uso das verbas.
Os estados são: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Segundo Dino, 6.247 planos de trabalho, referentes ao período de 2020 a 2023, não foram cadastrados. Ele também determinou que unidades da Federação e municípios beneficiários das emendas Pix referentes a esses planos prestem contas em até 90 dias.
"O não cadastramento, até o momento, de 6.247 Planos de Trabalho, totalizando quantidades de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais ('emendas Pix'). Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais", escreveu.
Outros sete estados apresentaram informações insuficientes e, assim, não atendem completamente a determinação de Dino. Para esses casos, o ministro deu prazo de 15 dias para que eles regularizarem a situação das emendas.
Em fevereiro deste ano, o magistrado aprovou um plano de trabalho apresentado pelo governo e pelo Congresso para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. No mesmo mês, ele solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregasse nova nota técnica, até sexta-feira da semana passada (28/3), com os números sobre a presença de planos de trabalho nas emendas Pix de 2020 a 2024.
A decisão do ministro Flávio Dino trouxe uma solução para um impasse que já se arrasta desde 2024, quando, em agosto, ele bloqueou os repasses de todas as emendas parlamentares exigindo que o Congresso editasse uma lei que cumprisse as exigências de transparência do Supremo. Em novembro, o Legislativo aprovou as mudanças, sem resolver vários dos problemas apontados pelo STF, e no início de dezembro o ministro liberou os pagamentos, exigindo, contudo, mudanças no sistema.
