Após Jair Bolsonaro (PL) desembarcar em Brasília nesta segunda-feira (26), advogados dele e dos outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF) na Organização Criminosa que tentou um golpe de Estado devem se reunir para alinhar uma estratégia de defesa conjunta.

Ao lado de Bolsonaro no aeroporto de Brasília, o advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, atacou os investigadores, comandados pelo delegado Fabio Alvarez Shor, que vem recebendo ameaças de bolsonaristas e passou a usar um carro blindado em seus deslocamentos.

“A defesa vê com muita preocupação o que está se passando hoje em relação a esse inquérito, que é mantido em sigilo a despeito de a Polícia Federal divulgar na sua página a relação dos indiciados, e manter mesmo assim sigilo”, afirmou, logo após Bolsonaro voltar a atacar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e recorrer a uma declaração de Michel Temer (MDB) para dizer que "não existe golpe".

Em seguida, o advogado sinaliza que tentará uma ação contra o processo de investigação para tentar invalidar o trabalho feito pela Polícia Federal - assim como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez com as investigações sobre o esquema de corrupção das rachadinhas feita pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

“Essa é uma situação gravíssima que não se admite. Na medida em que o indivíduo indiciado, e considerando que o indiciamento é o rascunho de uma futura acusação, ele impede que o indivíduo possa se defender da narrativa que se constrói contra ele”, emendou.

Tese fantasiosa da defesa

Acuado em meio ao indiciamento, Bolsonaro propagou nas redes uma tese fantasiosa, de que não haveria crime em "tentar" um golpe de Estado.

O ex-presidente usou um texto, que teria como autor o procurador de Justiça (MP-SP) César Dario Mariano da Silva, que defende a tese de que "nem a idealização e nem o planejamento desses crimes, sem nada mais, são fatos típicos penalmente".

"E mesmo que houvesse o início da execução do delito, se o agente desistisse voluntariamente dela, também responderia apenas pelos atos já praticados (art. 15 do CP). Se nada aconteceu, não responderia por nada", diz.

Na mensagem, Bolsonaro ainda se defende do indiciamento por crime de abolição violenta do estado democrática com mais uma tese fantasiosa.

Segundo o texto, o crime "exige o tipo penal que se impeça ou se restrinja o funcionamento de um dos Poderes da República". "Lula e Alckmin não haviam sido empossados e com o sequestro de um Ministro do STF nem se restringe e nem se impede o exercício do Poder Judiciário".

Ainda segundo o texto, "no crime de golpe de estado (art. 359-M do CP), há necessidade de deposição do governo já eleito e empossado".

Seguindo a mesma linha do crime anterior, a tese defende que "o governo constituído de então era o de Bolsonaro e não de Lula, que, obviamente, por não ter ainda tomado posse, não poderia ser deposto".

"Os atos em si, mesmo que apenas planejados, são odiosos, mas não criminosos", conclui.

No entanto, para se defender com a tese, Bolsonaro terá que confessar que "tentou" um golpe de Estado, que foi frustrado de alguma maneira. Assim, ele confessa justamente o crime que cometeu. 

Em entrevista recente à Fórum, o professor de Direito Constitucional da Puc-SP, Pedro Serrano, lembrou que “neste caso, o crime é tentativa de golpe. O tipo penal não é dar um golpe”.

“Não existe crime em dar um golpe porque uma vez que se dá um golpe você funda uma nova ordem jurídica e, obviamente, os novos governantes não vão considerar o que eles fizeram um crime”, explicou.

“O que ele tá fazendo é confundir a mera cogitação com a tentativa da tentativa. Você inicia uma tentativa de golpe quando você se reúne, começa a fazer o planejamento. E isso não é só no Brasil. A Alemanha prendeu 20 pessoas no ano passado, inclusive um empresário ligado ao bolsonarismo, pelo simples fato de fazerem reunião planejando dar um golpe”, emendou o jurista.

“Neste caso”, prossegue Serrano, “eu não tenho dúvidas que eles começaram com a execução da tentativa. Eles seguiram um ministro de Estado, acompanharam a vida do Lula, do Alckmin e do Alexandre de Moraes, autoridades que, segundo o planejamento deles, seriam mortas. Isso, evidentemente, é iniciar a execução de uma tentativa de golpe, além da conspiração”.

Bolsonaro é "fantoche" do PMB

A reunião entre advogados dos membros da OrCrim golpista acontece em meio a especulações sobre possíveis delações de indiciados, a exemplo do que houve com o tenente-coronel Mauro Cid.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid foi preso no dia 3 de maio de 2023 na investigação sobre as fraudes nos cartões de vacina.

Ao ver o pai, o general Mauro Lourena Cid, envolvido em outra investigação - do contrabando das joias - e diante das provas obtidas pela PF envolvendo o tenente-coronel, a família contratou o advogado Cezar Bitencourt, que negociou o acordo de delação que fez com que o ex-auxiliar entregasse Bolsonaro no esquema. 

Fonte da PF ouvida pela Fórum afirma que, assim como Cid, a "lealdade" dos militares investigados é muito maior às Forças Armadas do que a Bolsonaro, considerado por alguns como um "fantoche" dos interesses do PMB, o Partido Militar Brasileiro.

Sem personalidade jurídica registrada, o PMB é um antigo projeto de militares saudosistas da Ditadura que se reúne nos porões da política. 

Em 2015, ao ser eleito deputado federal, José Augusto Rosa, conhecido como Capitão Augusto (PL-SP), encabeçou um movimento para dar legalidade ao PMB.

“Só não escolhemos o número ainda, mas já fizemos uma convenção nacional, recolhemos 500 mil fichas e, inclusive, já tivemos audiência com o ministro Dias Toffolli (presidente do Tribunal Superior Eleitoral). Explicamos a ele que, apesar do nome, não se trata de um partido só para militares, porque não somos preconceituosos, mas uma legenda que tem a alma militar, um partido da direita de verdade”, justificou à época Capitão Augusto, que cogitava adotar o número 38,  em alusão ao calibre de um revólver, ou o 64, em referência ao golpe de 1964.

Segundo o agente federal, além da "lealdade" ao PMB, parte dos militares indiciados estariam decepcionados com a covardia de Bolsonaro e culpam o ex-presidente por não ter dado aval para que o golpe fosse levado adiante em dezembro de 2022, como estava previsto, e fugir para os EUA.

"Uma das hipóteses de o golpe não ter vingado é que Bolsonaro não assinou o decreto para dar legalidade nas ações dos 'kids pretos' [militares das Forças Especiais, que tramaram a morte de Lula, Geraldo Alckmin e Moraes]. E eles vão apontar exatamente isso, que o mentor de tudo era Bolsonaro, que vai alegar que não quis assinar o decreto por ser 'legalista, porque jogo dentro das quatro linhas'. Isso é papo. Os militares vão empurrar para ele. Militar é militar. E na hora que apertar vão jogar Bolsonaro aos leões e ficar tudo no militarismo para tentar se resolver", disse o agente à Fórum, ressaltando que o ex-presidente foi convidado a deixar o Exército após conspirar contra a cúpula militar.

Delações em série?

À Fórum confirmou que ao menos um dos 36 nomes que foram indiciados juntamente com Bolsonaro avalia com a defesa fazer um acordo para delação premiada. O receio da defesa do ex-presidente é que um primeiro acordo provoque uma delação em série, isolando Bolsonaro como o grande articulador do golpe de Estado.

Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o perfil da Polícia Federal é diferente do que se viu na Lava Jato, onde havia uma pressão por delações sem prova para incriminar alvos determinados, mas que a insegurança especialmente no baixo clero da OrCrim pode gerar, por parte dos indiciados, novas delações.

"Após o exemplo da Lava Jato, quando haviam muitas delações por causa da pressão existente - e nós brigamos contra esse tipo de pressão. [Sergio] Moro e os procuradores propunham, ofereciam delação. E o requisito básico para delação, em qualquer texto, é a voluntariedade. A atual PF, sob o comando do Andrei [Rodrigues, diretor da PF], não vai fazer esse tipo de coisa. Pode haver delação, claro que pode a partir de que houve a primeira delação de Mauro Cid. Tinha um cargo importantíssimo, extremamente ligado a Bolsonaro, e ainda assim fez delação. Claro que uma delação complicada, que foi e voltou várias vezes, e teria que ter perdido o benefício. Mas, deve ter falado alguma coisa que compensou esse erro de ir, voltar e omitir", Explica Kakay.

"Agora, eu acredito que pode haver [novas delações], sim. Porque 36 pessoas indiciadas gera uma insegurança muito grande. Quando se vê a prisão de general e militares de alta patente, o cara mais baixo fica extremamente inseguro. Ele está vendo que, efetivamente, vai acontecer uma condenação", emenda.

O advogado ainda ressalta que essa possibilidade pode trazer novos nomes para a investigação. Segundo a Fórum apurou, a PF segue com diligências internas e não descarta um relatório complementar, incluindo novos nomes na lista de indiciados da OrCrim.

Apesar de não tratar de delações no momento, interlocutores dos investigadores acreditam que caso sejam oferecidas pelos indiciados, informações novas podem levar a abertura também de inquéritos paralelos. Esses novos processos seriam abertos para apurar arestas que ainda teriam ficado soltas na investigação e nomes que ficaram fora do relatório final, como o envolvimento de políticos na trama - além de Bolsonaro, apenas Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, foi indiciado como político no caso.

"Se houver delações, a regra é surgir nomes diferentes. Eu ainda não entendi essa linha de não constar políticos. Nós sabemos que tem vários políticos envolvidos", diz Kakay.

Fernando Augusto Fernandes, advogado criminalista, segue a mesma linha e acredita que possíveis delações devem ser negociadas a partir do avanço do inquérito, especialmente após o parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, oferecendo possíveis denúncias dos indiciados.

"A delação pode ser feita a qualquer momento. É uma negociação que pode se iniciar agora e pode ser feita tanto no MP, quanto na PF. Depende de homologação. Portanto, é algo que não é do dia para a noite. Agora o que a procuradoria precisa analisar é se os elementos do inquérito são suficientes para a denúncia e realizar a denúncia. Ai os denunciados podem vir a fazer delações e entregar outros nomes, gerando novos inquéritos e novas delações", diz Fernandes.