No documento, a PF indicia o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificado no artigo 359 do Código Penal.

Os dois estão detidos desde maio, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisão de Moraes. Eles foram identificados como autores de uma série de e-mails ameaçadores enviados ao escritório da esposa do ministro.

De acordo com a PF, entre 25 de abril e 31 de maio de 2024, quando foram presos, os acusados enviaram 41 e-mails de contas anônimas, contendo ameaças de violência contra a filha de Moraes, mencionando inclusive o uso de tiros e explosivos. As mensagens, que usavam remetentes anônimos, continham detalhes específicos sobre a rotina familiar, como trajetos e locais frequentados.

Após a detenção dos suspeitos, Moraes decidiu desmembrar as investigações, declarando-se impedido de investigar as ameaças que envolviam sua própria família.

O inquérito sobre as ameaças ao Estado Democrático de Direito, incluindo a trama golpista relacionada aos eventos de 8 de janeiro, permaneceu sob a supervisão de Moraes, enquanto o caso envolvendo as ameaças específicas à sua família foi transferido para a ministra Cármen Lúcia.

A investigação concluída pela PF trata das ameaças ao Estado Democrático de Direito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão. Esse relatório foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que ainda está apurando as ameaças e perseguições diretas contra a família do ministro.