A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá prestar depoimento oral no processo administrativo contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A determinação foi emitida nesta segunda-feira (14) pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis.
O magistrado fundamentou sua decisão na “verossimilhança” do pedido para que Bolsonaro, arrolado como testemunha, compareça para uma oitiva oral, conforme a Lei nº 8.112/90.
A Justiça atendeu ao pedido da defesa do ex-diretor da PRF, que argumentou que o depoimento por escrito comprometeria o direito à ampla defesa e ao contraditório, dificultando reperguntas e reduzindo a responsabilidade de dizer a verdade.
O ex-presidente foi convocado por Silvinei como testemunha de defesa, em um procedimento que tramita na Controladoria-Geral da União (CGU). A comissão da CGU havia exigido perguntas que deveriam ser respondidas por Bolsonaro por escrito, o que gerou a contestação.
Além de Jair Bolsonaro, ele também indicou o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, como testemunha, embora seu depoimento seja exigido por escrito. Um contato entre os dois está proibido, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro nome mencionado, o atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, teve sua oitiva negada pela comissão.
Ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao lado de Bolsonaro. Foto: Divulgação
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, está sob investigação na CGU por sua atuação na instituição durante a campanha eleitoral de 2022, onde fez declarações públicas e postagens em redes sociais em apoio a Jair Bolsonaro. O caso pode resultar na cassação de sua aposentadoria como policial.
Em um evento na PRF, Vasques chegou a presentear Anderson Torres com uma camiseta de futebol com o número 22, em alusão ao número de Bolsonaro nas eleições daquele ano. A investigação por improbidade administrativa começou na Corregedoria da PRF e foi posteriormente transferida para a CGU.
Em agosto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, que estava detido desde agosto de 2023 em Brasília. Sua prisão foi parte de uma investigação sobre suposta interferência da PRF nas eleições de 2022.
Em dezembro passado, a Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu Vasques em uma ação de improbidade administrativa, em que o Ministério Público Federal (MPF) alegou uso indevido de cargo. O juiz Jose Arthur Diniz Borges destacou a necessidade de separar as manifestações institucionais das pessoais.
