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Saiba quantos anos de cadeia Bolsonaro pode pegar pelo caso das joias sauditas

A acusação mais severa é de associação criminosa

Publicada em 04/07/24 às 21:49h - 10 visualizações

DCM


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Saiba quantos anos de cadeia Bolsonaro pode pegar pelo caso das joias sauditas
 (Foto: André Borges/EFE )
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá pegar entre 10 e 32 anos de reclusão se for condenado no caso das joias sauditas, segundo a legislação vigente.

Bolsonaro foi indicado nesta quinta-feira (4) pela Polícia Federal (PF) por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a corporação, há indícios de que o ex-mandatário e seus aliados tentaram desviar os presentes recebidos do governo da Arábia Saudita.

A acusação mais severa é de associação criminosa (art. 288-A do Código Penal), que pode resultar em cinco a dez anos de prisão e multa.

Caso seja comprovado que Bolsonaro ocultou ou dissimulou “a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, o ex-presidente poderá ser condenado entre três e 10 anos de prisão, além de multa, por lavagem de dinheiro.

O crime de peculato, conforme previsto no artigo 312 do Código Penal, envolve “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, com pena variando de dois a 12 anos de reclusão.




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