Um projeto de lei do deputado bolsonarista Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul, foi anexado à proposta que visa criminalizar o aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de mulheres estupradas, incluindo crianças, conforme informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

A proposta de Pollon sugere que médicos que realizarem o aborto nessas circunstâncias sejam presos. Se o aborto for consentido pela mulher, a pena seria de cinco a 12 anos. Sem a permissão dela, a pena seria de oito a 12 anos.

Com essa adição, o número de parlamentares que apresentaram a proposta chega a 33. Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou o pedido de urgência do “PL do Estupro”, solicitado pelo também bolsonarista Eli Borges, do PL do Tocantins.

Bolsonaro e Marcos Pollon. Foto: reprodução

A proposta em tramitação na Câmara sugere que tanto a gestante quanto o médico sejam punidos conforme o artigo 121 do Código Penal, que prevê penas de seis a 20 anos de prisão.

Na justificativa do projeto, os parlamentares citam como exemplo abortos realizados em duas crianças de 10 anos e uma de 11 anos, todas com mais de 22 semanas de gestação, alegando que esses procedimentos violam protocolos.

Vale destacar que a sociedade criticou veementemente os parlamentares que apoiaram o regime de urgência para o Projeto de Lei, com manifestações nas ruas e protestos nas redes sociais.