O PL 1904/24 visa alterar alguns artigos do Código Penal para impedir a realização do aborto, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contou com o apoio da bancada evangélica.

“Imagine uma menina de família pobre, que sofreu abuso, chegar ao hospital com um bebê na barriga sem saber o que está acontecendo e ser criminalizada sem que a trajetória de dor seja considerada?”, disse Mônica Waldvogel durante o GloboNews Em Ponto.

“Esse tema me tocou muito. Alguém tem que olhar para essa parte da sociedade, que é justamente a que está menos defendida por todo mundo, até pela família. Eu fico muito tocada”, completou.

Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação é fruto de um estupro, incluindo a gravidez infantil; se a gravidez representa risco à vida da mulher; e se o feto for anencéfalo, condição caracterizado pela ausência do encéfalo, parte do sistema nervoso central localizada no interior da caixa craniana.

Segundo a proposta, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídios simples”. A medida aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto na quarta-feira (12) durante votação-relâmpago.