O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL), assumiu a defesa, no Superior Tribunal de Justiça, de um grupo de PMs do Rio de Janeiro acusado de executar quatro pessoas na comunidade do Vidigal durante uma operação em 2020. Ele recebeu uma procuração do então defensor dos réus, o advogado Paulo Klein, que se notabilizou por defender Fabrício Queiroz no escandaloso caso das rachadinhas da família Bolsonaro, que era quem atuava no caso dos policiais até então.
O processo pelos homicídios atribuídos aos PMs tinha sido pronunciado pela Justiça do Rio de Janeiro para ir a júri popular, só que numa manobra jurídica controversa o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) reverteu essa decisão, que em termos práticos livraria os PMs de uma condenação mais severa.
A desembargadora responsável por sustar a decisão da ida do caso ao júri popular disse que o Ministério Público, na verdade, teria se equivocando ao usar testemunhas que já estariam desqualificadas na ação ao pedir para que os acusados fossem levados ao júri.
“O órgão ministerial, em verdade, apostou no testemunho de duas pessoas que entraram no programa de proteção à testemunha e terminou por desistir desses depoimentos na primeira fase do procedimento. Enfim, por circunstâncias alheias ao seu empenho, fracassou no seu ônus probatório e não se pode esperar agora ressuscitar em plenário essa prova notoriamente fora do alcance do órgão acusador”, disse a magistrada em seu despacho.
No entanto, o MP do Rio recorreu da decisão e o caso foi parar em Brasília, no STJ. Para já, até a Procuradoria-Geral da República assinalou que a desembargadora do TJ-RJ se excedeu e “extrapolou sua competência invadindo a seara do corpo de jurados, juízes naturais da causa, isto porque se aprofundou na análise e confronto dos elementos probatórios existentes para despronunciar os réus, privilegiando uma das versões sobre o ocorrido em detrimento de outras”.
Mesmo não tendo assinado qualquer peça deste processo, o senador Flávio Bolsonaro, pela procuração que o colocou na condição de advogado de defesa dos PMs, é quem deve atuar a partir de agora para tentar livrá-los de irem a júri popular, caso a decisão do TJ-RJ seja revertida pelo STJ.
