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Rio Grande do Sul: Congresso e Governo Lula discutem pacote econômico de socorro ao Estado

Socorro econômico que prevê “orçamento de guerra” deve entrar em vigor ao longo da semana; Veja os 5 pontos principais

Publicada em 06/05/24 às 06:21h - 11 visualizações

Revista Fórum

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Rio Grande do Sul: Congresso e Governo Lula discutem pacote econômico de socorro ao Estado

(Foto: Mauricio Tonetto/Secom/Governo Lula)

Neste domingo (5) os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Arthur Lira (PP-AL) da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) do Senado sobrevoaram a cidade de Porto Alegre e outras áreas do Rio Grande do Sul que estão inundadas. Depois de assistirem à tragédia gaúcha, se reuniram e anunciaram uma série de medidas que ainda estão sendo estudadas, mas que podem ser colocadas em prática já na próxima segunda-feira (6) e prometem agilizar o socorro aos atingidos. Governo e Congresso falam em “orçamento de guerra” para a reconstrução das áreas inundadas e suas economias.

Lula levou 13 ministros ao Rio Grande do Sul e se reuniu com os presidentes do Legislativo, com o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União. A ideia que partiu do governo e ganhou o apoio do Congresso é a criação de um pacote de socorro que envolverá grande volume de investimentos e mudanças na legislação que desburocratizem a entrega desses recursos.

São cinco pontos, ao todo, que as autoridades estão discutindo nesse momento. O primeiro é a criação do chamado “orçamento de guerra”, que consiste na liberação de recursos federais ao Rio Grande do Sul para além das limitações fiscais já impostas, como o teto de despesas e o arcabouço fiscal. Algo semelhante foi aprovado pelo Congresso durante a pandemia para socorrer as vítimas da Covid-19 (2020-2022).

Outro ponto é a criação de um programa que busca socorrer as empresas gaúchas que correm o risco de fechar as portas ou tiveram suas operações seriamente danificadas pela crise climática vivida no estado. Nesse sentido, o terceiro ponto discutido diz respeito à renegociação da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União.

O pacote econômico ainda pode prever a imediata liberação de emendas parlamentares destinadas ao estado, especialmente as que já foram autorizadas pelo Orçamento 2024, e a autorização para que o Rio Grande do Sul e os seus municípios possam aumentar despesas para além da arrecadação.

Na próxima segunda-feira (6), Governo Lula e Congresso Nacional se reúnem com técnicos, parlamentares e ministros para definir o que será feito em relação a essas propostas. De acordo com informações que constam na imprensa, o mais provável é que não haja um teto de gastos para o socorro aos gaúchos. No entanto, por razões técnicas, ainda será avaliada a necessidade da aprovação de novas leis ou de mudanças constitucionais para atender ao pacote.

Em declaração ao Estadão, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, disse que o Congresso já alterou a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF) para que o país estivesse pronto para enfrentar situações de calamidade pública. Após o sobrevoo, Lula garantiu que “não haverá impedimento da burocracia” no socorro à região afetada. A expectativa é de que os recursos da União sejam liberados a partir da próxima segunda-feira (6).

“Estamos numa guerra e numa guerra não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para sua reconstrução”, disse Rodrigo Pacheco em entrevista coletiva após a reunião de hoje.

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