Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Exército liberou 16.669 munições de armas de fogo em acervos de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) a 94 pessoa declaradas mortas. Em auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 11.912 pessoas com registros para obter armas de fogo morreram entre 2019 e 2022.
Essas pessoas mortas tinham, no total, 21.442 armas registradas em seus nomes. Eles aparecem no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) com um “status ok”, sem qualquer restrição específica.
O TCU avalia que há risco de desvio e uso inadequado das armas registradas por pessoas mortas e pede que o Exército faça um levantamento sobre esses números. “Esses instrumentos que impactam diretamente a segurança pública se desviados ou mal-empregados”, diz o documento.
Para o tribunal, a permissão para que mortos adquiram munições e a manutenção dos registros de pessoas que já faleceram são causadas por uma falta de proatividade do Exército em busca de arsenais que ficaram “sem dono” e pelo fato de herdeiros não comunicarem devidamente as mortes ao Exército.
Exército liberou armas para diversos condenados por crimes graves e violentos. Foto: Divulgação
“As situações evidenciam alto risco de fraude e outras condutas ilícitas na transação, seja do comprador – o qual pode ter apresentado documento falso ou comprado munição para arma sabidamente extraviada, por exemplo – seja do vendedor – o qual pode ter se omitido no dever de cobrar a apresentação da documentação ou, até mesmo, ter lançado uma venda no nome de outrem, por exemplo”, diz o TCU.
O relatório técnico do tribunal apontou “sérias fragilidades” e “riscos à segurança pública” no controle de armas feito pelo Exército entre 2019 e 2022, período em que o ex-presidente afrouxou leis que controlam a aquisição dos itens no país.
Além de pessoas mortas, também receberam autorização para obter armas pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, caçadores sem registro do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a prática da atividade e diversos outros que cometeram crimes graves, como tráfico de drogas e homicídio.
