Além disso, o Exército concedeu licenças para mais de 2.600 pessoas que estavam foragidas da Justiça, com mandados de prisão em aberto, para possuírem armamento. O relatório do TCU apontou que essa concessão a indivíduos inidôneos representa um sério risco à segurança pública, violando os critérios estabelecidos pela Lei 10.826/2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento.
O documento ressalta a contradição entre as políticas de flexibilização do acesso a armas promovidas pelo governo Bolsonaro e a necessidade de garantir a segurança da população. A falta de um sistema unificado e eficiente de verificação de antecedentes criminais contribuiu para essa situação preocupante, conforme indicado pelo relatório do TCU.
Essa revelação levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas de controle de armas e a capacidade do Exército brasileiro de cumprir suas responsabilidades nesse sentido. Enquanto o governo Bolsonaro buscava facilitar o acesso a armas de fogo, a fiscalização e os procedimentos de verificação de antecedentes mostraram-se insuficientes, permitindo que indivíduos com histórico criminal obtivessem autorização para possuir armamento.