As descobertas que vieram à tona a partir da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8), que mirou Jair Bolsonaro, militares e ex-assessores por, supostamente, integrarem uma organização criminosa que articulou a tentativa - sem sucesso - de um golpe de Estado no país, podem desaguar na extinção do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente e de outros investigados por participação na intentona golpista.
Isso porque, baseado no despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação, destacando trechos da investigação da PF que indicam que estruturas e recursos financeiros do PL foram utilizados para a discussão do plano golpista, o senador Humberto Costa (PT-PE) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a legenda seja investigada e seu registro seja cassado por envolvimento com atividade criminosa.
Além disso, os investigadores apontam que a estrutura do PL foi utilizada para reuniões entre Bolsonaro, militares e assessores para discutir a dinâmica do golpe, que tinha como objetivo manter o ex-presidente no poder em detrimento da vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.
Nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, o PL foi utilizado no financiamento de uma "estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares".
O magistrado destaca, ainda, que a PF conseguiu estabelecer, nas investigações, "intrínseca relação entre núcleo jurídico da organização criminosa responsável pelas minutas golpistas e o Partido Liberal, na pessoa de seu dirigente máximo, VALDEMAR COSTA NETO”.
Partido pode ser extinto
Na representação encaminhada à PGR para investigar o Partido Liberal, o senador Humberto Costa afirma ser "preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso que a referida agremiação política tenha se utilizado, em tese, de recursos do fundo partidário para fins de financiamento de atividades delituosas, passando ao largo de toda a legislação nacional eleitoral, com evidente ataque à nossa democracia e promovendo o financiamento de atos que buscavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito".
"Ao final, se comprovados os ilícitos e atos criminosos eventualmente praticados pelo Partido Liberal, consubstanciando-se em financiamento de atividades ilegais e criminosas com o objetivo de promover a invalidação da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática criminosa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja proposta, perante o Tribunal Superior Eleitoral, a competente Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, nos exatos termos da Lei n° 9096/95.", solicita o senador.
Em entrevista à Fórum, o advogado eleitoralista Luiz Eduardo Peccinin, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explicou que "tanto a Constituição quanto a Lei dos Partidos estabelecem que o respeito ao regime democrático, à soberania nacional e aos direitos fundamentais são compromissos fundamentais dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro".
De acordo com Peccinin, "se isso não for respeitado no estatuto da agremiação, a Justiça Eleitoral sequer permitirá sua criação". O advogado destaca que, caso seja comprovado o envolvimento do PL com a tentativa de golpe, a legenda pode, sim ter seu registro cassado.
"Consequentemente, a lei também prevê a possibilidade de cassação do registro de um partido que atue contra esses fundamentos, desde que isso fique comprovado. É preciso, ainda, separar a conduta programática do partido da de seus filiados. Assim, se for demonstrado que qualquer partido utilizou seus recursos e estrutura para, de modo concreto, sistemático e com gravidade, atuar para a abolição do regime democrático, o registo pode ser cassado".
