Sputnik Brasil - O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades no pagamento do seguro-desemprego de 2018 a 2022, durante as gestões dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, de pagamentos de cerca de R$ 1,9 bilhão.
Uma auditoria apontou que há inconsistências em mais de 300 mil solicitações do benefício, como na liberação de dinheiro sem preenchimento dos requisitos para o benefício, pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS, entre outras.
As irregularidades levaram a pagamentos indevidos a servidores públicos de entes subnacionais, totalizando R$ 147 milhões em indícios de pagamentos irregulares, além de fraudes presumidas nos contratos de trabalho, com cerca de R$ 544 mil em indícios de pagamentos irregulares, de acordo com o Tribunal.
"Há possíveis pagamentos de parcelas indevidas, falhas na governança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev e falhas nos controles internos do Programa", diz a nota.
Determinou ainda alterações no termo contratual com a Dataprev, a recomendações para aprimorar o monitoramento dos recursos administrativos e das concessões do benefício por via judicial.
O seguro-desemprego é uma política pública financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que transfere renda a trabalhadores desempregados a fim de garantir certo nível de consumo e bem-estar para essas pessoas. A política apresenta custo orçamentário, de mais de R$ 35 bilhões ao ano.
