No despacho, o magistrado pontua já ter declarado “invalidade absoluta" do parecer assinado pelo antecessor Augusto Aras, que isentou o ex-mandatário de responsabilidades. A revelação do conteúdo da decisão foi feita pelo site da revista Veja e confirmada pelo jornal O Globo.

Esta não é a primeira vez que o ministro se envolve na investigação relacionada à gestão durante a pandemia. Em julho, Gilmar Mendes já havia desarquivado a investigação que inicialmente mirava outros membros do governo, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), atualmente deputado federal, e o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

O inquérito foi instaurado com base no relatório final da CPI da Covid, com foco em "ações e omissões" no âmbito do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello, especialmente após o colapso do sistema de saúde em Manaus, no Amazonas, no início de 2021, resultando em mortes por falta de oxigênio.