Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que pertencia à Petrobras, teve seu valor subestimado na privatização feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando foi comprada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.

O Mubadala Capital é um fundo de investimento sediado em Abu Dhabi, que pertence à família real dos Emirados Árabes e é controlado pelo sheik Mohammed bin Zayed.

Bolsonaro recebeu as joias em outubro de 2021 durante visita à Arábia Saudita. No dia 8 de novembro do mesmo ano, Bolsonaro atacou a Petrobras em nova viagem ao Oriente Médio.

Dias depois, a Petrobras fechou a venda da RLAM a Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para administrar a refinaria, por U$ 1,65 bilhão. A negociação fex parte do Projeto Phill, pelo qual o governo Bolsonaro planejou privatizar 8 refinarias da Petrobras, responsáveis pelo refino de 50% dos combustíveis no país.

(Diferentemente do que foi publicado anteriormente, o estojo de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria um presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi dado pelo governo da Arábia Saudita. O estojo de joias dos Emirados Árabes Unidas em questão é outro.)

Pandemia

Segundo informações de Guilherme Amado, no site Metrópoles, a CGU diz que a avaliação da refinaria foi realizada entre abril e junho de 2020, nos primeiros meses da pandemia, em um cenário de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial.

À época, os indicadores para avaliação se encontravam em queda: os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent.

Segundo a CGU, houve incoerência no fato da Petrobras privatizar a RLAM enquanto pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - com quem assumiu o compromisso de reduzir a participação no refino, em mais uma manobra entreguista do governo Bolsonaro - mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil.

Dessa forma, a empresa aguardaria a turbulência causada pela pandemia passar e os preços se reajustarem novamente.

“Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC [termo de compromisso], implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, afirma a CGU.

“A redução de valor evidencia que, em um momento de maior instabilidade, há risco não apenas de que as propostas recebidas sejam em menor valor, em função da aversão ao risco por parte dos compradores, mas também que haja perda de valor, possivelmente temporária, do ativo”, afirmou outro trecho do documento.

Presentes e bajulação

Além das joias que seriam dadas a Michelle, o governo dos Emirados Árabes também deu de presente para Bolsonaro, em outubro de 2019 - quando já havia sido colocado em marcha o processo de privatização - um fuzil calibre 5,56 mm e uma pistola, 9 mm.

As duas armas também foram surrupiadas pelo ex-presidente e tiveram que ser devolvidas à União. Bolsonaro também ganhou do sheik três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.

Em publicação no Instagram, no dia 27 de novembro de 2023, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um longo texto bajulando Mohammed bin Zayed.

"Uma das maiores satisfações da minha vida é poder cruzar o oceano e ser bem recebido do outro lado. Mais honra ainda quando encontro com o Sheik de Abu Dhabi Mohammed bin Zayed (MBZ) @mohamedbinzayed , presidente dos Emirados Árabes Unidos para uma conversa aberta e cordial", escreveu o filho de Bolsonaro, antes de rasgar elogios ao "sheik de Abu Dhabi", cidade onde Eduardo esteve por diversas vezes durante o governo do pai.

Propina e reestatização

Em março passado, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, sinalizou que os cerca de R$ 16,5 milhões em joias que teriam como destino a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pode ser fruto de "propina" sobre a privatização da refinaria Landulpho Alves ao fundo árabe Mubadala Capital.

"Jair, Michelle e seus apoiadores mais próximos tentaram de todas as maneiras que uma propina de R$ 16,5 milhões em diamantes ficasse com a família. Na hora que o governo estava negociando a venda de uma grande refinaria para o mundo árabe apareceu esse presente. Joias, diamantes, que deveriam ser do Estado brasileiro", afirma Pimenta no vídeo à época, quando estourou o escândalo das joias.

No último dia 22 de dezembro, a Petrobras anunciou que vai analisar a proposta do Fundo Mubadala para o estabelecimento de parcerias estratégicas para o desenvolvimento do chamado downtream no Brasil.

São basicamente duas propostas que serão analisadas e que podem colocar a estatal como acionista majoritária e controladora da Usina de Biorrefino próxima a Salvador, que o fundo dos Emirados Árabes ainda não tirou do papel, e da Refinaria de Materipe, antiga RLAM.

De acordo com Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, o acordo atende aos interesses tanto da Petrobrás como do fundo Mubalada. No caso da estatal, está de acordo com as novas diretrizes da empresa, de reestatizar ativos vendidos durante o Governo Bolsonaro – uma promessa de campanha do presidente Lula.

Já em relação ao fundo Mubadala, é interessante flexibilizar o negócio, uma vez que a operação está custosa com a importação de petróleo bruto dos Emirados Árabes e a entrega de um produto final caríssimo para a população baiana que faz os árabes perderem mercado em áreas onde a gasolina do sistema Petrobrás chega em maior oferta.

Bacelar, que começou sua trajetória como petroleiro na própria RLAM comemora a notícia. Ele avalia que as chances de a Petrobrás recuperar a refinaria na condição de controladora e acionista majoritária são altas.

“Tive a oportunidade de entrar para a Petrobrás em 2006 justamente na refinaria Landulpho Alves em Mataripe, a RLAM. E hoje, dia 22 de dezembro, nós tivemos uma excelente notícia: o fundo Mubalada, o fundo soberano dos Emirados Árabes, propõe à Petrobrás parceria estratégicas tanto na biorrefinaria que está prestes a ser construída, como também na nossa refinaria RLAM, que hoje está sendo chamada de Refinaria Mataripe,” explicou.