A publicação oficial do documento ainda não tem data marcada, podendo ocorrer até o próximo domingo (31). Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse montante, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já sentirá os efeitos do reajuste no início de fevereiro.

A Constituição estabelece que o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação para garantir a manutenção do poder de compra. Nos governos anteriores de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o reajuste do salário mínimo seguiu estritamente essa regra, sendo corrigido apenas pela inflação, sem ganho real.

Entretanto, o governo Lula, ainda durante a campanha, prometeu a retomada da "política de valorização do salário mínimo", que implica em aumentos além da inflação. Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril, incorporando esse mecanismo à lei. De acordo com a nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em consideração dois fatores: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, conforme previsto na Constituição, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.