O ministro Luís Roberto Barroso,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta
terça-feira (19/12), que "nenhuma corte" pode impedir sozinha o avanço
do autoritarismo. O magistrado destacou a reação das instituições em
relação aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes
foram atacadas em Brasília.
Barroso fez as declarações na última sessão do ano na Suprema Corte. O Judiciário entra em recesso nesta quarta-feira (20) e só retorna aos trabalhos no começo de fevereiro. No entanto, durante o recesso, os ministros podem optar por continuar com os gabinetes em funcionamento, tomando decisões monocráticas e analisando casos urgentes, em regime de plantão.
"Mesmo na resistência democrática que esse tribunal conduziu, nenhum tribunal é capaz de impedir o avanço autoritário sozinho. E, portanto, isso só foi possível porque a sociedade civil, a classe política e a imprensa, de maneira muito relevante, estiveram ao lado das instituições", afirmou o magistrado.
Barroso relembrou os ataques golpistas e disse que o episódio, um dos "mais tristes da Corte", serviu para fortalecer as instituições. "Neste ano, tivemos o 8 de janeiro, dia da infâmia, na feliz expressão da ministra Rosa Weber, foi uma das páginas mais tristes da história deste tribunal e talvez da história do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, demonstrou a grande resiliência das instituições. E esse mesmo plenário foi reconstruído em tempo recorde de três semanas sob a liderança da ministra Rosa Weber, numa prova que muitas vezes a depredação física não é capaz de atingir a simbologia das instituições, a sua força", completou.
A sessão foi a primeira com a participação de Paulo Gonet no cargo de procurador-geral da República. Neste ano, o Supremo recebeu 78.242 processos e 1.362 ações penais. Barroso destacou que a Corte recebe, em média, três ações penais por ano. Em 2023, o aumento expressivo ocorreu em razão dos extremistas que participaram dos atos antidemocráticos, que estão sendo julgados pela Suprema Corte.
Atualmente, tramitam no tribunal 24 mil processos. Ao longo do ano, foram proferidas 101.970 decisões: sendo 84.650 monocráticas (83%); e 17.320 colegiadas (17%).
