Gonet deu a declaração durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Questionado sobre o tema por um senador da oposição, Gonet disse que nenhuma liberdade é "absoluta" e precisa ser conciliada com outros valores constitucionais.
"O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação", afirmou o indicado.
"A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias", completou Paulo Gonet.
Indagado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o subprocurador evitou tecer comentários sobre o chamado inquérito das fake news, em tramitação no STF, que apura "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, de seus membros e de familiares.
Gonet disse que não conhecia a totalidade do inquérito, uma vez que parte dele está em segredo de justiça.
"Não me caberia buscar conhecer esse inquérito antes de merecer a confiança de vossas excelências [os senadores] e ser nomeado pelo presidente para o cargo [de PGR]. Portanto, eu lamento, mas não tenho informações que me permitam uma abordagem não-leviana, construtiva sobre o assunto", explicou.
Rogério Marinho insistiu no questionamento sobre o inquérito das fake news, mas Gonet voltou a dizer que não poderia tecer comentários sobre a investigação, porque não a conhecia "na sua inteireza".
Discurso inicial
No pronunciamento inicial, Gonet falou sobre a carreira no Ministério Público, com passagem também pelo gabinete do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.
"O fascínio pela defesa e implementação dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao Ministério Público, também me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica", afirmou Gonet.
"Gostaria de enfatizar que toda vida dedicada ao direito não embaçou a visão principal: que o direito foi feito para as pessoas", prosseguiu.
Sabatinas simultâneas
Na mesma sessão, foi sabatinado o indicado de Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça Flávio Dino.
Ambas as indicações precisam ser votadas na CCJ do Senado e, em seguida, no plenário da Casa. A votação em plenário, que pode acontecer ainda nesta quarta, ocorre mesmo se a tiver maioria contrária ao nome indicado.
Para receber o aval do Senado, os escolhidos de Lula precisarão do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
O rito na comissão
Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão. Os indicados devem responder aos questionamentos de forma alternada.
No início da sessão da CCJ, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que as sabatinas ocorressem separadamente.
Alcolumbre acolheu o pedido para que cada senador possa ser respondido, fazer a réplica e ouvir a tréplica individualmente – ou seja, sem manifestações "em bloco".
Senadores alinhados ao Planalto e de oposição a Lula têm avaliado, de maneira semelhante, que a reunião poderá ser longa e com momentos de embates.
Aprovados, Dino e Gonet estarão aptos a serem oficialmente nomeados aos cargos pelo presidente Lula. Ao tomar posse, Flávio Dino substituirá a ministra aposentada do STF Rosa Weber; e Paulo Gonet, o ex-PGR Augusto Aras.
