O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu promessa de campanha e restabeleceu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
O decreto, publicado na noite da última terça-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) aumenta para até 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.
A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho. Como mostrou o Estadão, essa troca de atribuições deve ocorrer a partir de 2025.
O decreto, que altera ato anterior, de 29 de julho de 2022, bate de frente com uma das principais bandeiras do governo anterior. O ex-presidente Jair Bolsonaro havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos até então era de 13%.
Potencial de arrecadação
O Palácio do Planalto informou em nota que a estimativa do governo federal é de que a medida tenha potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
"A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", diz a nota do Planalto.
O Brasil tem 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do ex-presidente Bolsonaro.
