O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado outra vez à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte decidiu nesta terça-feira (31) pela sua condenação por abuso de poder político e econômico através do uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram contra a condenação, deixando o placar da votação em 5 a 2.
O julgamento foi retomado nesta terça com os votos de Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Ambos seguiram a linha exposta em sessão da última semana por Azevedo Marques, que pedia a condenação não apenas de Bolsonaro, mas também do vice de sua chapa, o general Braga Netto.
“Não há dúvida alguma que todo esse aparato, tanto de espaço físico, servidores e servidos públicos, foi usado em benefício de uma campanha e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial, impessoal como é próprio de uma República”, afirmou Ramos Tavares em seu voto.
Azevedo Marques, conforme exposto na sessão da última semana, foi ainda mais duro com o ex-presidente. Ele falou em “aproveitamento parasitário do evento” e qualificou como “ingênua” a tese de que as celebrações da Independência e o comício eleitoral tenham se separado, como alegou a defesa de Bolsonaro.
Braga Netto entrou no processo, uma vez que era vice da chapa de Bolsonaro e sua candidatura acabou automaticamente beneficiada pelo uso eleitoral do feriado. Ele foi condenado com quatro votos e também está sem direitos políticos até 2030 e pagará multa de R$ 212 mil.
A condenação de Braga Netto é um elemento central do julgamento. Se por um lado, Bolsonaro já perdeu os direitos políticos até 2030 e uma nova condenação não muda o quadro. Por outro, o general que foi um importante articulador do ex-presidente ainda estava elegível, mesmo tendo participado de uma série de irregularidades. Ele tentava se credenciar como um candidato para as eleições municipais de 2024, mas ficará para uma próxima.
Já para Bolsonaro, além da multa, a nova condenação na Justiça Eleitoral deve desgastá-lo ainda mais em termos políticos.
*Matéria atualizada às 22h20
