A Polícia Federal (PF) iniciou nesta sexta-feira (20) a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido do sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no governo Bolsonaro.
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como parte do inquérito das fake news. Os detalhes são mantidos em sigilo.
No total, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva e medidas cautelares de prisão em diversos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Fora as buscas, Alexandre de Moraes também determinou o afastamento do cargo de diretores atuais da Abin, que haviam sido mantidos nos postos mesmo após o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que é apontado como responsável por ter intensificado o uso do dispositivo para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF. Bolsonaro e Ramagem não são alvos dos mandados.
No âmbito da operação, dois servidores da Abin já foram presos preventivamente: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. A investigação aponta que eles tinham conhecimento do uso do sistema pelo órgão e praticaram coação indireta para evitar a demissão em processo administrativo disciplinar.
Os investigados podem responder por crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
O sistema de geolocalização
De acordo com as investigações, o sistema, batizado de FirstMile e desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, é considerado um software intruso na infraestrutura crítica da telefonia brasileira, e várias invasões foram realizadas utilizando esse recurso.
A ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses, sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
No Brasil, a fabricante do FirstMile tem um escritório em Florianópolis (SC), que também foi alvo de buscas.
A Abin
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
Logo da Abin. (Foto: Reprodução)
