O plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (2/10), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que trata do programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil, e da limitação do rotativo do cartão de crédito (2.685/2022), na véspera da perda de validade da medida provisória (MP) que criou originalmente o programa. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que, ainda que o protesto do Congresso contra o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha chegado a uma obstrução da pauta, “todos e todas, sem exceção, sobre esse assunto, chegaram ao entendimento que o Brasil precisa do Desenrola Brasil funcionando”.
Na reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários ficou acordado que o Desenrola iria para a análise do plenário nesta segunda, dia incomum para votações do tipo, pois os parlamentares costumam voltar das suas bases neste dia. A MP caduca amanhã (3) e o programa já está em andamento desde julho.
Com parecer favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito, visando diminuir a inadimplência e o superendividamento, como, por exemplo, limitar os juros rotativos do cartão de crédito, que deverá ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso as emissoras de cartões não submetam suas propostas de juros em até 90 dias da sanção da lei, o CMN limitará os juros em no máximo 100% do valor da dívida. Os juros do rotativo do cartão de crédito se encontram, atualmente, em mais de 445,7%.
O Ministério da Fazenda estima que o Desenrola, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, deve beneficiar até 70 milhões de pessoas. O objetivo é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas que estejam inscritas em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Desenrola, até o momento, tem sido “totalmente exitoso”. “Possibilitou que quase 10 milhões de brasileiros, a ampla maioria, 80%, com dívidas abaixo de R$ 100, pudessem ter suas dívidas renegociadas”.
Inicialmente, o parecer de Rodrigo Cunha incluiria os endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), porém, outro PL deverá ser apresentado, após negociação com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O tema uniu governo e oposição na questão e o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), orientou que a bancada votasse favoravelmente à questão. “Nossa oposição sempre será construtiva e sempre estará ao lado dos brasileiros. Acho até o programa modesto, como bem coloca o relator. Poderia ser mais amplo e tomara que o seja no futuro”, declarou o senador.
