A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, está sendo vista como mais um elemento para “fechar o cerco” contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e intensificar a pressão sobre sua atuação na Lava-Jato.

Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, aliados do ex-juiz e membros de sua defesa veem nessa medida a criação de um ambiente negativo perante a opinião pública, o que poderia influenciar o processo de cassação de seu mandato de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora exista preocupação sobre o impacto dessa decisão junto à opinião pública, a análise de auxiliares de Sergio Moro e membros de sua defesa é de que, por ora, não há risco iminente de prisão. A estratégia definida até o momento é que Moro continuará defendendo a legalidade de seus atos como juiz da Lava-Jato, evitando confrontações diretas com o Judiciário e seus membros.

A determinação de Toffoli também implica que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos adotem medidas para apurar responsabilidades, tanto na esfera funcional quanto na administrativa, cível e criminal, envolvendo agentes públicos relacionados ao acordo de leniência.

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Evaristo Sá

Assim, a Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou uma investigação que visa o ex-juiz Sergio Moro e ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, podendo resultar em indenizações à União. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também anunciou que acionará a Polícia Federal para abrir um inquérito sobre o caso.

Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já tinham anulado provas em diversos processos da Lava-Jato, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A atual determinação vale para todas as ações.

No entanto, isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Agora, caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”. Toffoli também criticou a prisão de Lula, ocorrida na operação. Segundo o magistrado, o episódio foi uma “armação”.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirmou.