O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a frisar, nesta terça-feira (29/8), a importância da medida provisória (MP) que prevê a taxação dos chamados fundos dos super-ricos. Segundo o mandatário, há um desequilíbrio nas contribuições tributárias, com “muita gente que ganha muito e paga muito pouco”.
“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que estão sempre encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou conseguem fazer passar um projeto no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, declarou o petista no programa Conversa com o Presidente.
O mandatário comparou o “estado de bem-estar social” em outros países, especialmente, no continente europeu, à situação brasileira, e declarou que, “no Brasil, se a gente for comparar proporcionalmente, o pobre paga mais imposto de renda do que o dono de banco”.
A MP estabelece uma cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados). A matéria também prevê que a cobrança seja realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate.
Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
De acordo com o presidente, a medida representa “algo justo”, feito de forma sensata, para que o governo “ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”.
Os fundos exclusivos representam aqueles em que há um único cotista. Para esta categoria, é exigido o investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.O governo federal estima que atualmente existam 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Lula critica representatividade no Congresso
O mandatário ainda citou o teor das matérias aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao afirmar que os parlamentares, em sua maioria, “não são representantes do povo trabalhador, e sim de setores da classe média”.
“Vamos ser francos. Os deputados e senadores eleitos não são representantes, na sua maioria, do povo trabalhador. São setores que vieram da classe média, profissionais liberais, muitos são fazendeiros e não se declaram. Se declaram contador, médico… a maior parte é uma parcela da classe média alta”, afirmou Lula.
Ele prosseguiu: “E aí quando chega um projeto para votar, muitas vezes eles não votam a favor da classe trabalhadora, eles votam a favor da sociedade em que ele vive no meio, o que é até compreensível”.
A medida tem duração de vigência de 6o dias, podendo ser prorrogada por mais 60 enquanto não é votada pelo Congresso Nacional. Após sua aprovação, o texto volta para sanção presidencial.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura da medida, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse que as medidas de taxação não são uma “ação Robin Hood”, em referência ao herói mítico inglês que roubava da nobreza para dar aos pobres.
“Muitas vezes eu vejo isso ser tratado na imprensa como uma espécie de ‘ação Robin Hood’, de uma revanche, e não é nada disso. Não é absolutamente nada disso. O que nós estamos levando à consideração do Congresso – com muita consideração, com muito respeito, com muita parceria – é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, disse Haddad.
Segundo ele, a referência para as medidas são os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Europa, além de vizinhos mais desenvolvidos, como Chile e Colômbia, e os Estados Unidos.
