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Ministro do STF libera julgamento que pode levar terroristas do 8/1 à prisão por 30 anos

O magistrado é revisor das ações em que Alexandre de Moraes atua como relator

Publicada em 28/08/23 às 14:35h - 13 visualizações

DCM


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Ministro do STF libera julgamento que pode levar terroristas do 8/1 à prisão por 30 anos
 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as primeiras ações penais contra executores dos ataques terroristas do 8 de janeiro. Até agora, foram seis processos que podem ser votados pelos magistrados da Corte e os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem ficar presos por até 30 anos.

O magistrado é revisor das ações em que Alexandre de Moraes atua como relator. Com a liberação das ações, agora cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, definir uma data de análise para os casos.

Na denúncia, a PGR listou provas da prática de vários crimes:

  • Associação criminosa armada;
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

O ministro deixou nessa leva os julgamentos de casos com envolvimento de crimes mais graves. Os documentos da PGR detalham a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação.

Há uma série de registros fotográficos, vídeos, autos de prisões em flagrante, depoimentos de testemunhas e documentos como relatórios de inteligência. Os crimes são multitudinários (cometidos por multidões) e as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus e outra que contempla informações individualizadas.




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