"A gente só vai acabar com a desigualdade no dia que o ser humano adquirir o direito de se indignar. O nosso governo vai fazer cumprir a lei. O empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira", afirmou Lula na base aérea de Brasília (DF).

A diferença salarial entre homens e mulheres é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, na prática, a exigência legal não é cumprida. De acordo com o projeto aprovado pelo governo, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. A multa dobra em caso de reincidência.

Antes da proposta, a punição era limitada a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. As empresas com mais de 100 funcionários também deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.