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Após inelegibilidade de Bolsonaro, Dino busca indenização por danos à União

Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica, comentou o ministro da Justiça

Publicada em 30/06/23 às 15:06h - 14 visualizações

Brasil 247


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Após inelegibilidade de Bolsonaro, Dino busca indenização por danos à União
 (Foto: Tom Costa/MJSP | Reuters/Marco Bello)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi às redes sociais comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta sexta-feira (30), que declarou Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais. Ele prometeu pedir legalmente uma indenização pelos danos à União e à sociedade. 

"Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro", tuitou Dino. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pede que o TSE declare inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, transmitida pela TV Brasil. Na ocasião, o ex-ocupante do Palácio do Planalto espalhou uma série de mentiras sobre o processo eleitoral.




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