O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. A sessão foi marcada por frases de efeito a favor e contra o ex-chefe do Executivo.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão e determinou que a análise será retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h.
O placar está em 3 a 1 contra Bolsonaro, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam as manifestações de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Veja as principais frases do julgamento:
Raul Araújo. Em seu voto, o ministro absolveu Bolsonaro da inelegibilidade depois de rejeitar a inclusão, no processo, da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O magistrado disse que seria um exagero do TSE declarar o abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação do ex-presidente por ter convocado uma reunião com embaixadores para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
“Fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 22, não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”.
Floriano de Azevedo Marques. O ministro condenou Bolsonaro à inelegibilidade ao dizer que a reunião com embaixadores não se tratou de “agenda das relações institucionais externas brasileiras”, mas “desvio de finalidade (…) típico de candidato”.
O ministro fez referências a declarações propagadas pela militância bolsonarista, como a ideia de que a terra não é redonda e o incentivo a “fuzilar a petralhada”.
“Um cara pode ser terraplanista, fazer parte de clube da borda infinita, mas não pode pregar isso como um professor em escola pública”.
“Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta sem ter nenhuma demonstração que os precedentes não se aplicam e que a causa de pedir é outra. E não vejo como descaracterizar o precedente!”.
André Ramos Tavares. Em seu voto o ministro considerou ter havido “desinformação generalizada e desvio de finalidade” na reunião de Bolsonaro com embaixadores. O magistrado votou pela inelegibilidade do ex-presidente.
“Com a roupagem de debate público, o investigado [Jair Bolsonaro], na realidade, proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando a seu discurso invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados, distorções severas. Não é pouco, mais do que mentiras, forma-se um pool de perturbações severas à democracia e às instituições com intuito eleitoral”.
“Não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”.