Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, disse que os ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral são uma “aula de inelegibilidade” e cumprem todos os requisitos necessários para uma condenação:
O senhor tem ressaltado que a Lei da Ficha Limpa foi fundamental para que hoje ocorresse o julgamento de inelegibilidade de Bolsonaro. Qual é a influência no caso?
Sem a lei, o julgamento não aconteceria. Bolsonaro não seria condenado e, mesmo que isso fosse possível, não ficaria de fora da próxima eleição presidencial. (…)
E a gravidade está bem caracterizada nos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral?
Bolsonaro deu uma aula de inelegibilidade, com todos os elementos necessários. É um ótimo caso para dar aula de Direito Eleitoral e mostrar o que é um abuso de poder. Bastava ele ter se aproveitado de um ambiente público, em um evento oficial acompanhado pela imprensa, no qual, portanto, ele soubesse que qualquer coisa que dissesse repercutiria.
Bastava esse mau uso da verba pública para praticar um ato de campanha que nada tinha a ver com o público para o qual se dirigia para confrontar o sistema eleitoral brasileiro. Mas ele foi além: isso foi veiculado em canal público de TV. Com isso, perfez outro tipo de abuso de poder, o de uso indevido dos meios de comunicação. (…)
