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DECISÃO IMPLACÁVEL" Moro e Dallagnol sofrem derrota irreparável no TRF-1

Nova decisão pode expor ainda mais escândalos na Operação Lava Jato

Publicada em 15/06/23 às 13:35h - 17 visualizações

Revista Fórum

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(Foto: Reprodução)

Por 5 votos a 3, o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que os documentos oriundos da Operação Spoofing podem ser abertos para o público.

A partir de agora, as mensagens hackeadas dos integrantes da Operação Lava Jato, publicadas na série de reportagens da Vaza Jato, podem ser acessadas por todos os processados no âmbito da Lava Jato.

A decisão foi tomada após voto favorável do relator da ação, Ney Bello.“Mesmo se considerássemos as mensagens trocadas entre o então Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba e membros do Ministério Público Federal da extinta Força-Tarefa da Operação Lava Jato como provas obtidas por meios ilícitos, a ordem jurídica brasileira assegura a possibilidade de utilização de meios de prova obtidos ilicitamente pro reo, para fins de exercício do direito à ampla defesa do acusado”, disse o juiz.

Além disso, como mais de 300 pessoas foram réus na operação, o magistrado considerou que essa decisão valeria para todos os processo da Lava Jato, assim não sobrecarregando os pedidos no TRF-1, onde correm os processos da Spoofing.

“Não me parece exequível pegar um funcionário da Justiça e dizer: ‘Separe todas as mensagens que dizem respeito ao João da Silva’. Quem sabe o que é importante para o argumento de defesa é quem constrói o argumento de defesa”, completou.

O STF já havia autorizado o uso do material para determinados casos, como no processo do presidente Lula. Depois, outros pedidos pedindo abertura dos dados foram revelados.

Os documentos mostram que Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal agiram em conluio para condenar e perseguir adversários.

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