O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, sinalizou na terça-feira (30) que adotará postura de cautela sobre projeto de lei que estabelece o marco temporal nas terras indígenas.
Segundo relatos feitos a CNN, a Casa Legislativa deve aguardar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, que deve ser retomado na próxima quarta-feira (7).
Hoje, a tendência é de que a Suprema Corte derrube a regra por avaliá-la inconstitucional. O diagnóstico de líderes partidários é de que não adianta votar a questão se a Suprema Corte pode derrubá-la.
Segundo relatos à CNN, a ministra demonstrou preocupação com relação à aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas já habitavam permanentemente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
