A juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral,
determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, além da aplicação de
uma multa no valor de R$ 433.290, informa Ancelmo Gois, do jornal
O Globo.
A decisão ocorreu devido à comprovação de um esquema montado por
Crivella para impedir a veiculação de reportagens sobre a saúde na
cidade. Além disso, a magistrada também decretou que o ex-prefeito fique
inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da eleição
municipal de 2020.
A ação que resultou nessa punição foi movida pela coligação "É a vez
do povo!" (PT e PCdoB) ainda em 2020. Crivella foi acusado de praticar
abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público durante
as campanhas eleitorais, infringindo as disposições constitucionais. A
coligação alegou que o ex-prefeito montou um esquema para monitorar e
impedir o contato entre cidadãos e profissionais da imprensa, com o
objetivo de bloquear informações sobre o sistema de saúde do Rio durante
o período eleitoral.
Denominados de "Guardiões do Crivella", os servidores públicos
municipais utilizados no desvio de função foram identificados pela
acusação. Eles foram empregados pelo ex-prefeito para executar tal
esquema, prejudicando a liberdade de imprensa e a transparência no que
diz respeito à saúde pública.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, Crivella perde o seu mandato como
deputado federal, além de ter que pagar a multa estabelecida. Além
disso, a inelegibilidade do ex-prefeito pelos próximos oito anos
representa uma restrição significativa em sua carreira política,
limitando a sua participação em futuras eleições.