A Câmara dos Deputados deve receber nesta semana as sugestões do Executivo e do Judiciário para a reformulação do Projeto de Lei das Fake News, que estabelece novas regras para combater a dispersão de notícias falsas nas redes sociais.

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, apresentem propostas de mudanças ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta que tramita há três anos na Câmara dos Deputados.

A ideia é que o texto incorpore trechos da lei de serviços digitais da União Europeia, aprovada no ano passado e que criou um novo padrão regulatório para as redes sociais com protocolos de crise e de risco.

Segundo relatos feitos à CNN, tanto Lula como Moraes são contrários à imunidade parlamentar, enquanto líderes partidários são favoráveis, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O governo petista pretende aproveitar o projeto de lei para avançar na regulamentação das redes sociais no país.