O governo federal relançará o Bolsa Família nesta quinta-feira (2/3) com a expectativa de distribuir recursos da ordem de R$ 13,2 bilhões e atingir 21,86 milhões de famílias. A medida provisória (MP) que oficializa a volta do programa será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h.

As novas regras definem um valor mínimo de R$ 600 por família, além de dois benefícios complementares: o Primeira Infância e o Renda e Cidadania.

O primeiro determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. O segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

No entanto, para receber, há exigências. A frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, retornam como condicionantes para o pagamento.

Agenda transversal

Segundo o governo federal, o Bolsa Família vem se somar a uma série de medidas adotadas para “fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho”. A valorização do salário mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da população estariam entre essas medidas.

A “agenda transversal” inclui, ainda, ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), recriado nessa terça-feira (28/2), e, de acordo com o governo, tem ligação com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.

Na semana passada, o ministro Wellington Dias disse que irá retirar 1,5 milhão de pessoas do rol de beneficiários do Bolsa Família já em março. A suspeita é de que esses beneficiários estejam recebendo os valores do programa social de forma irregular.

Até maio, ao final da triagem, o governo federal espera cancelar 2,5 milhões de repasses, que, de acordo com o ministro, não são necessários.

Em contrapartida, o ministério deve realizar a inclusão de pessoas que cumprem com os requisitos para a concessão do benefício, mas que não haviam sido contempladas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no programa de distribuição de renda.

Além dos 2,5 milhões de cancelamentos, Dias afirmou que outras 2,2 mil famílias solicitaram voluntariamente a saída do Bolsa Família. O cancelamento pode ser feito em aplicativo disponibilizado pelo governo federal aos usuários.