Na manhã desta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, determinou que as autoridades públicas devem impedir todas as tentativas de ocupação ou bloqueios, em quaisquer espaços, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada em atendimento a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que advertiu o ministro a respeito da nomeada “Mega manifestação nacional – pela retomada do poder”, que está sendo convocada por bolsonaristas após as invasões terroristas em Brasília, neste domingo (8).

O ministro intimou a “aplicação imediata pelas autoridades locais” de multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para jurídicas, por hora, que descumprirem essa proibição “por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação, ou pela prestação de apoio material à prática desses atos”.

Caso a nova medida de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seja desobedecida e bolsonaristas pratiquem obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, sob pena de responsabilização pessoal.

Por sua vez, a AGU, em sua ação, informou que o Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.

Além disso, o ministro ordenou que as autoridades identifiquem todos os veículos utilizados nesses atos e seus proprietários, e então, proíbam o deslocamento deles. Moraes também pediu que o Telegram bloqueie canais e perfis que têm promovido os atos sob multa diária de R$ 100 mil.