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Juristas detalham “na letra da lei” os crimes cometidos por invasores dos Três Poderes; até 24 anos de prisão

Penas para manifestantes presentes nos atos criminosos do último domingo (8) podem variar até 24 anos de prisão, caso sejam enquadrados como ataque ao Estado Democrático de Direito, segundo especialistas consultados pela CNN

Publicada em 11/01/23 às 12:20h - 30 visualizações

CNN BRASIL


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Invasores que depredaram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de domingo (8), em Brasília, cometeram diversos crimes, segundo juristas consultados pela CNN.

Para esses especialistas, entre os crimes tipificados estão os de agressão física, depredação ao patrimônio público, terrorismo, entre outros, com diferentes previsões de penas (veja tabela abaixo).

Além de furar bloqueios policiais da Esplanada dos Ministérios, parte dos invasores destruíram obras de arte, quebraram vidraças, rasgaram documentos históricos, entre outros atos de vandalismo.

De acordo com o comentarista da CNN Ives Gandra, os atos podem ser classificados como terrorismo, com penas que variam de 12 a 30 anos, de acordo com crimes previstos na Lei 13.260/16.

Crimes cometidos pelos invasores dos Três Poderes, em Brasília

Crimes cometidos pelos invasores dos Três Poderes, em Brasília / Arte CNN.

“Algo que foi arquitetado com o intuito de invadir prédios públicos, isso leva a caracterização de atos de terrorismo”, explica Gandra.




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