O ministro do STF Alexandre de Moraes anulou a decisão judicial de primeira instância que permitia a um golpista voltar a acampar na frente de um quartel do Exército em Belo Horizonte, debelado pela prefeitura da cidade no fina desta semana. Moraes multou ainda em R$ 100 mil os dois autores da ação anterior.

“Em vista do exposto, defiro o requerimento do município de Belo Horizonte/MG, para cassar a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança 5002025-83.2023.8.13.0024 , e determinar a imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares”, afirma o magistrado em sua decisão.

Moraes determinou, ainda, que todos os veículos presentes sejam identificados, e que seja aplicada multa de R$ 100 mil a cada hora de permanência no local. Manifestantes que descumprirem a decisão também estão sujeitos à multa. A determinação inclui também a desobstrução da área militar nas redondezas da avenida.

A decisão de Moraes é válida como mandado judicial, e foi encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, o governador e o Comandante da Polícia Militar, “para cumprimento imediato desta decisão, em apoio aos órgãos municipais já mobilizados para a desobstrução dos locais públicos”.

Pelas redes sociais, o prefeito Fuad Noman (PSD) agradeceu ao ministro “pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”.

O empresário do ramo têxtil Esdras Jonatas dos Santos, um dos líderes do acampamento que foi desmontado pela Guarda Municipal na Avenida Raja Gabaglia, havia entrado com uma ação para tentar remontar o local e a princípio teve seu pedido aceito. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que concedeu o mandado de segurança agora anulado, já teve uma outra decisão polêmica favorável ao bolsonarismo.

Em julho de 2020, ele ordenou a reabertura de bares, lanchonetes e restaurantes na capital mineira, revogando a determinação do prefeito Alexandre Kalil. Naquele momento, a cidade registrava 14 mil casos confirmados de covid-19 e 343 mortos. Em números atualizados, a cidade teve 4,1 milhões de casos, com 64.577 óbitos.

No julgamento desta sexta-feira (06), o juiz inclusive “dá uma mãozinha” ao advogado do manifestante, ao alterar de ofício (ou seja, sem que haja pedido da parte) a parte impetrada do Mandado de Segurança.

O bolsonarista ficou famoso após chorar copiosamente durante o desmonte do acampamento golpista na capital mineira e, apesar de dirigir um Porsche, alegou pobreza para não pagar o processo judicial sobre o acampamento, agora perdido.