O Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento de 2023 nesta quinta-feira (22). A votação da matéria estava dependente da chamada PEC da Transição, cujo texto foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados e também no plenário do Senado nesta quarta (21). Na noite do mesmo dia foi promulgada a Emenda Constitucional 126, que garante a inclusão de R$ 169 bilhões em despesas na peça orçamentária
Com previsão de quase R$ 2 trilhões de gastos em despesas primárias, o Orçamento 2023 não precisaria incluir no teto de gastos a despesa com o programa Bolsa Família, graças a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes publicada no último domingo (18). Ainda assim, o texto da Emenda permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o Estado brasileiro deve ser capaz de garantir à população economicamente menos favorecida um mínimo de bem-estar durante os momentos de maiores crises e dificuldades financeiras da população. Ele lembrou que o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome. “Diante desse cenário, retorna ao topo da agenda pública nacional a necessidade de fortalecimento das políticas de amparo aos mais necessitados, de combate à fome e à miséria”, disse.
As aprovações desta semana representam uma
vitória política importante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), que articulou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação da PEC da
Transição. Os valores aprovados garantem o cumprimento de duas promessas
feitas pelo petista durante a campanha eleitoral: o valor de R$ 600
para o Bolsa Família, com adicional de R$ 150 para cada criança com até 6
anos, e a vitória garantida com a aprovação do Orçamento 2023, de
aumento real do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.320 para 2023 (salário de Bolsonaro R$ 1.302).
