"...Na verdade, o objetivo real do bolsonarismo com o Projeto de Lei da anistia não é o de anistiar os condenados do 8 de janeiro de 2023, mas sim provocar confronto e tumulto no país diante da iminente condenação e prisão do Bolsonaro e do núcleo dirigente da “organização criminosa armada..." - vaticina o jornalista Jeferson Miola.

"...Com esta postura radicalizada, posam de vítimas da perseguição do STF e alimentam a estratégia do bolsonarismo para promover crise política e caos institucional com o PL da anistia que objetiva, na verdade, garantir impunidade a Bolsonaro, aos militares e a todo bando criminoso" - arremata Miola.

Juridicamente, é impossível uma anistia nos moldes traçados pelo bolsonarismo. Basta se recorrer às análises de ministros da Corte. Matéria absolutamente inconstitucional, porque na proposta não se demonstra o interesse social, mas individual de condenados, o que é vedado por lei.

Em uma análise ainda que superficial sobre a defesa de Bolsonaro e seus cúmplices no STF, observa-se claramente que não há sequer discussão de mérito, ou seja, para combater a denúncia do procurador-geral quanto à autoria e à materialidade dos delitos. Bolsonaro, ao se negar a dizer ser inocente pratica omissão e acaba, implicitamente, reconhecendo que tentou o golpe de estado.

A jurista Liana Cirne Lins, do Instituto dos Advogados Brasileiros, avaliou que os argumentos da defesa de Bolsonaro são frágeis e insuficientes para livrá-lo da prisão. “A defesa se limita a atacar questões processuais já superadas. Não entra no mérito, não ataca os fundamentos, não questiona a tentativa de golpe de Estado”.

Para a jurista, a defesa de Bolsonaro é tão frágil que chega a ser contraproducente.  (...) “É uma defesa fraca, que confirma as acusações, em vez de negá-las”,(...)  “Há momentos em que a defesa chega a ser cômica, quando critica a teoria do domínio do fato no caso do mensalão – uma teoria que não está sendo aplicada neste caso”, afirmou.

Embora o acusado não tenha a obrigação de provar inocência, no vigente sistema processual-penal brasileiro sustentá-la se insere no âmbito constitucional da presunção da inocência, funcionando como tese de defesa no instituto da negativa de autoria. Nem isso o Bolsonaro sustenta! Portanto, sua condenação será inevitável.

Um dos principais elementos utilizados na tese da negativa de autoria é o álibi. O denunciado tenta demonstrar e provar que no dia do crime estava em outro local. Bolsonaro diz que no dia 8 de janeiro de 2023 estava nos Estados Unidos. É verdade! Ocorre, porém, que o golpe de estado engendrado por ele e sua quadrilha começou ainda em 2021. E dentro do Palácio do Planalto. Foi uma sequência de tramas golpistas em gabinetes de Brasília até desaguar no 8 de janeiro de 2023. Quanto a tais provas, o ex-presidente silencia. Assim, reconhece, implicitamente, a forte e inequívoca existência de todas elas, que deverão ser ratificadas a juízo da Suprema Corte.