O juiz distrital James Bredar, em Baltimore, determinou que 18 das agências que demitiram funcionários em estágio probatório violaram as regulamentações que regem a demissão de trabalhadores federais. A ordem de restrição de Bredar se aplica a órgãos como a Agência de Proteção Ambiental, o Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, todos alvos de cortes de custos e desregulamentação pelo governo Trump.
"O grande número de funcionários que foram demitidos em questão de dias desmente qualquer argumento de que essas demissões foram devido ao desempenho ou conduta individual insatisfatória dos funcionários", escreveu Bredar, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
Horas antes, o juiz distrital William Alsup, em São Francisco, havia ordenado a reintegração de funcionários em estágio probatório demitidos em seis agências, incluindo o Departamento de Defesa dos EUA. Alsup, indicado pelo ex-presidente Bill Clinton, criticou a administração Trump por demitir funcionários sob falsos pretextos. "É um dia triste quando nosso governo demite um bom funcionário e diz que foi com base no desempenho, quando eles sabem muito bem que isso é mentira", afirmou.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, reagiu às decisões judiciais em uma declaração, afirmando que o governo "iria reagir imediatamente". Ela destacou que "o presidente tem autoridade para exercer o poder de todo o poder executivo; juízes de tribunais distritais singulares não podem abusar do poder de todo o judiciário para frustrar a agenda do presidente".
Demissões em massa e impacto nos estados
Desde que Trump retornou ao cargo em janeiro, pelo menos 24 mil trabalhadores em estágio probatório foram demitidos, segundo estimativas de estados liderados por democratas. Esses trabalhadores, que geralmente têm menos de um ano de serviço em suas funções atuais, possuem proteções limitadas contra demissões, mas só podem ser dispensados por problemas de desempenho.
Os estados argumentam que as agências federais não seguiram os procedimentos adequados para demissões em massa, como fornecer um aviso prévio de 60 dias aos governos estaduais e locais. As demissões repentinas, segundo os estados, resultaram em um aumento significativo de pedidos de seguro-desemprego e maior demanda por serviços sociais.
A administração Trump, no entanto, defende que as agências têm ampla discricionariedade para demitir trabalhadores em estágio probatório. O Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA (OPM) afirmou em fevereiro que o período probatório "é uma continuação do processo de solicitação de emprego, não um direito a emprego permanente".
Reações e próximos passos
O processo movido por sindicatos, grupos sem fins lucrativos e o estado de Washington alega que as demissões em massa foram ilegais, pois foram ordenadas pelo OPM em vez de serem decididas pelas agências individualmente. Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Empregados do Governo, celebrou a decisão de Alsup como uma vitória contra "uma administração empenhada em prejudicar agências federais e seu trabalho em nome do público americano".
As decisões judiciais representam um obstáculo significativo para os planos de Trump e Musk de reduzir a força de trabalho federal, que contava com cerca de 2,3 milhões de funcionários quando o presidente assumiu o cargo. Com as reintegrações ordenadas, o governo federal agora enfrenta o desafio de reavaliar sua estratégia de cortes de custos e desregulamentação, enquanto os trabalhadores demitidos aguardam a retomada de suas funções.
Enquanto isso, manifestações em defesa dos trabalhadores federais continuam a ocorrer em todo o país, refletindo a tensão entre a agenda de eficiência do governo e os direitos dos servidores públicos. O desfecho desse embate pode definir o futuro da administração pública nos Estados Unidos.
