O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) caso avance no Congresso alguma proposta de anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a medida é claramente inconstitucional, uma vez que a legislação não permite perdão para tentativas de golpe de Estado.

A proposta de anistia, inicialmente destinada aos condenados pelo 8 de Janeiro, também poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL), como já admitiu seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), em entrevista à imprensa em outubro. O ex-presidente figura como um dos possíveis favorecidos ocultos do projeto, caso ele seja aprovado.

O andamento da proposta no Congresso Nacional está estagnado desde o atentado à bomba ocorrido em 13 de novembro. Na ocasião, um homem tentou entrar no prédio do STF portando explosivos, mas foi impedido.

Após a tentativa frustrada, o indivíduo tirou a própria vida no local. O episódio aumentou as tensões e colocou o debate sobre a anistia em segundo plano.

Especialistas afirmam que a tentativa de anistiar crimes relacionados ao 8 de Janeiro gera preocupações sobre a impunidade e os riscos para a democracia brasileira. Ao mesmo tempo, o envolvimento de figuras políticas de destaque, como Bolsonaro, intensifica as discussões no cenário político e jurídico.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução/Agência Brasil