Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com larga carreira política, Flávio Dino foi às redes sociais na manhã desta segunda-feira (28) e mandou um recado claro ao governador paulista, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que neste domingo (27) relacionou, sem provas, um "salve" do PCC implicando voto em Guilherme Boulos (PSOL) durante a votação do segundo turno.

Após a fala de Tarcísio ao lado de Ricardo Nunes (MDB), a defesa do candidato do PSOL  protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador e o prefeito por buso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso.

A referência diz respeito à Lei das Inelegibilidades, de 1990, e lista as práticas que podem motivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije).

Para o ministro do Supremo, indicado por Lula para o cargo, "as atuais formas (para tradicionais abusos) derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial".

Abuso de Tarcísio

Na ação impetrada na Justiça Eleitoral, a defesa de Boulos usa exatamente a mesma lei e cita o mesmo artigo divulgados na publicação de Dino para pedir a cassação da chapa de Ricardo Nunes (MDB) e do coronel bolsonarista Mello Araújo (PL), além da inelegibilidade do governador Tarcísio Gomes de Freitas por implicar, em provas, que o PCC teria dado "salve" para votação no candidato do PSOL.

"Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar no resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no Estado de São Paulo. A utilização do cargo de Governador do Estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente. A finalidade eleitoral fica clara pela escolha do momento para divulgação da coletiva, durante o horário da votação, com a presença dos candidatos abertamente apoiados pelo atual governador, todos com adesivo de propaganda dos candidatos representados em suas camisas", diz a defesa do candidato do PSOL.

A ação pede investigação judicial eleitoral para apurar abuso de poder político e uso indevido dos veículos de comunicação social, que propagaram a fake news divulgada pelo governador.

Diferentemente do que disse Tarcísio, a Justiça Eleitoral negou em nota que tenha recebido quaisquer denúncias referentes a comunicados da organização criminosa orientando votos.

"Tem-se, portanto, uma ação coordenada entre o Governador do Estado e os demais réus, juntamente com sua campanha, para difundir essas acusações, de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação", diz a ação.